Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ScalaCRM. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos.

1. O serviço

O ScalaCRM é uma plataforma de CRM conversacional que centraliza atendimento via WhatsApp Business Platform e Instagram Messaging API (plataformas da Meta), funil de vendas, tarefas, vendas e cobranças recorrentes, operada por GSM Engenharia & Tecnologia (Calixto Leite de Melo Neto, CNPJ 39.321.915/0001-34), com sede em Guarantã do Norte/MT, Brasil. O serviço é fornecido por assinatura, com contas ativadas pela nossa equipe.

2. Conta e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso;
• O administrador da empresa é responsável pelos acessos que conceder à sua equipe;
• Cada empresa responde pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma.

3. Uso aceitável

É vedado usar o ScalaCRM para:

• Envio de spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• Violação das políticas da Meta (WhatsApp Business e Instagram), incluindo as políticas de comércio e mensagens;
• Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentativas de burlar limites técnicos, engenharia reversa ou acesso não autorizado a dados de outras empresas.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Integrações com terceiros

O funcionamento dos canais depende das plataformas da Meta e de provedores de infraestrutura. Indisponibilidades, mudanças de política ou limitações impostas por esses terceiros (como janelas de atendimento, limites de envio e aprovação de templates) fogem ao nosso controle e não caracterizam falha do serviço.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores, forma de cobrança e prazo são definidos na contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de suporte; o acesso permanece até o fim do período já pago. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.

7. Créditos de IA, reembolso e direito de arrependimento

Os planos e pacotes incluem uma quantidade de créditos de IA (1 crédito = 1 resposta gerada pelo agente de IA), que são conteúdo digital de fornecimento e consumo imediatos: cada crédito utilizado é considerado consumido no ato. Para fins de reembolso, atribui-se a cada crédito de IA o valor de referência de R$ 0,30, correspondente ao preço unitário do pacote avulso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento. Nesse caso, o reembolso corresponderá ao valor pago, deduzidos os créditos de IA já consumidos (a R$ 0,30 cada) e a fração proporcional dos demais serviços já utilizados no período. Encerrado o prazo de 7 dias, a assinatura é não reembolsável; o cancelamento encerra a renovação e o acesso permanece até o fim do período já pago. Créditos não utilizados não são convertidos em dinheiro nem transferidos para períodos futuros.

8. Limitação de responsabilidade

O ScalaCRM é fornecido "como está". Empregamos os melhores esforços de disponibilidade e segurança, mas não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, mau uso da plataforma ou ações das plataformas integradas (ex.: banimento de número por violação de política da Meta).

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@scalacrm.com.